Aprovado Programa de Acolhimento Familiar

Projeto de lei da prefeitura que institui o Programa Acolhimento Familiar em Curitiba foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5). Vinculado à Fundação de Ação Social (FAS), gestora e articuladora da Política de Assistência Social no Município, o planejamento do Executivo tem por objetivos promover acolhimento de crianças e adolescentes residentes em Curitiba.
Projeto
Essas pessoas afastadas temporariamente de sua família de origem serão recebidas em famílias das modalidades extensa ou acolhedora, visando garantir proteção integral. Também está prevista no projeto aprovado a redução da população infantojuvenil atendida na modalidade de acolhimento institucional, o fortalecimento dos vínculos familiares, facilitando a reintegração na família de origem, sempre que possível, e articulação de recursos públicos e comunitários visando a potencialização das famílias, através da inserção na rede socioassistencial. Família extensa é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, e família acolhedora é qualquer pessoa ou família que se proponha a acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção de promover a adoção, em conformidade com os critérios do projeto aprovado. E, o bolsa-auxílio é outro mecanismo do programa que prevê subsídio financeiro mensal por criança ou adolescente inserido nas famílias extensa ou acolhedora, que visa apoiar o núcleo com as despesas decorrentes da inserção do novo membro.
Debate
A votação da matéria movimentou extenso debate. De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), “o projeto receberá a efetiva fiscalização dos dois poderes públicos para que as regras necessárias à boa condução do atendimento sejam mantidas”, respondendo o questionamento feito por outros parlamentares, que endossaram a iniciativa, mas recomendaram “observação a determinados aspectos essenciais ao acompanhamento dos acolhidos”.
Na visão da vereadora Professora Josete (PT), depois de atendidas as exigências do detalhamento de impacto financeiro, para a votação “a estruturação do programa carece de uma sustentação e parcerias com outras secretarias e também da Fundação de Ação Social (FAS) para que as famílias biológicas sejam assistidas visando o regresso dos acolhidos temporários.
Em consenso, todos os vereadores que participaram do debate frisaram o “aspecto voluntário do acolhimento, considerando que a ajuda financeira de R$ 300/mês, durante os seis meses, apenas reforça o orçamento familiar das famílias dispostas a colaborar”.
Pedro Paulo (PT), que também ocupou a tribuna, comentou sobre o mérito da proposta e os desafios do tipo do atendimento, além de fazer considerações a respeito das novas normas de adoção, e ainda as atribuições limitadas do Conselho Tutelar para os pré-adolescentes e do Poder Judiciário a partir dos adolescentes em diante. O vereador, que também é ligado aos conselhos tutelares, observou como critério para o programa “a verificação da situação dos abrigos em que são acolhidas atualmente as crianças e adolescentes em desajuste familiar”.
Outro a falar na tribuna, o líder de oposição, Algaci Tulio (PMDB), fez parâmetros entre as necessidades juvenis e da terceira idade, fazendo importantes referências sobre o futuro do país. As pesquisas evidenciam que o Brasil está envelhecendo em 30 anos o que a Europa demorou um século. “O que significa dizer que os investimentos nas crianças e jovens precisa ser maior”, ponderou o parlamentar.
Ainda falaram sobre o assunto os vereadores Nely Almeida (PSDB), que foi presidente da Assoma e participou com Algaci Tulio do apadrinhamento de inúmeras casas de terceira idade, Jorge Yamawaki, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Paulo Salamuni (PV) e Zé Maria (PP).

CMC/ Fotos: Divulgação